Editorial - Da ambição política à ação ambiental e climática na Europa

Muitos estudos, incluindo os nossos relatórios quinquenais sobre o estado e a panorâmica do ambiente da Europa (SOER), apontam para a escala e a extensão dos desafios que enfrentamos. A nossa Avaliação Europeia dos Riscos Climáticos, recentemente publicada, conclui que muitos riscos climáticos já atingiram níveis críticos e podem tornar-se catastróficos sem uma ação urgente e decisiva, e que a Europa não está preparada para estes riscos crescentes.

Para fazer face à degradação ambiental e às alterações climáticas, os europeus definiram metas políticas ambiciosas, adotaram legislação e puseram em prática numerosas iniciativas ao longo das últimas quatro décadas. Os programas de ação em matéria de ambiente têm sido um dos pilares destes esforços.

O atual 8.º Programa de Ação da UE para o Ambiente (PAA) entrou em vigor em maio de 2022. Orientará as políticas ambientais até 2030 e contribuirá para a concretização da visão a longo prazo da Europa de viver bem e dentro dos limites do planeta até 2050. Foi atribuída à AEA a tarefa de avaliar anualmente os progressos no cumprimento dos objetivos prioritários do 8.º PAA. 

O primeiro destes relatórios de acompanhamento foi publicado em dezembro de 2023. O relatório faz o balanço dos progressos no cumprimento dos principais objetivos ambientais e climáticos da Europa, com base nos 28 indicadores e metas de monitorização apresentados na Comunicação sobre o quadro de acompanhamento do 8.^o PAA.

A avaliação do Tribunal conclui que a UE corre o risco de não cumprir a maior parte dos objetivos até 2030. Considera-se que a redução das pressões ambientais e climáticas relacionadas com a produção e o consumo constitui um desafio particularmente difícil. Este objetivo prioritário inclui metas de redução do consumo de energia e de aumento da taxa de utilização de materiais circulares e da percentagem de área cultivada em agricultura biológica. Afigura-se muito improvável que todos estes objetivos sejam alcançados até 2030.

Por outro lado, é muito provável que a UE alcance vários outros objetivos. Por exemplo, a quota-parte da economia verde continuará a aumentar. Do mesmo modo, as mortes prematuras imputáveis à exposição a partículas finas diminuirão em consonância com o objetivo do plano de ação para a poluição zero.

De um modo geral, o relatório salienta que a consecução de algumas das metas de acompanhamento do 8.º PAA exige progressos várias vezes mais rápidos do que o que alcançámos nos últimos dez anos.

Ação, ação diferida ou inação

Todos os dias, os impactos das alterações climáticas ou da poluição ambiental fazem manchetes: pistas de esqui sem neve, contaminantes encontrados na água, poluição atmosférica, secas, inundações... A saúde e os meios de subsistência das pessoas estão ameaçados. Sabemos que temos de agir. Sabemos também que quanto mais tempo esperarmos ou mais lentamente agimos, maiores serão os problemas. E a resiliência e a capacidade da nossa sociedade, da nossa economia e do ambiente para fazer face aos problemas irão enfraquecer.

Ao mesmo tempo, também podemos ver que a mudança não é fácil. Alcançar uma economia de impacto zero, limpa, positiva para a natureza e circular exige tempo, investimentos e empenho. A mudança também implica escolhas difíceis. E temos de reconhecer que cada escolha é suscetível de afetar alguns grupos mais do que outros. 

Este é também o caso se optarmos por não agir ou se agirmos demasiado devagar. Alguns de nós serão mais afetados do que outros. Estas desigualdades aparecem em muitos dos nossos relatórios, apontando para impactos na saúde e no clima que afetam grupos ou regiões específicos de forma mais severa. E, obviamente, outras regiões do mundo são, na maioria dos casos, muito mais afetadas do que a Europa. Um recente relatório da AEA sobre transições justas salienta que, para serem bem-sucedidas, as políticas destinadas a mudar a Europa para uma economia mais ecológica, com impacto neutro no clima e circular têm de ser informadas por conceitos de justiça e equidade.

Ação urgente, decisiva e justa

No início desta semana, a Comissão Europeia publicou a sua avaliação intercalar do 8.º PAA, destacando o vasto conjunto de legislação já em vigor para alcançar os seus objetivos, bem como os desafios identificados no nosso relatório de acompanhamento. A execução, o financiamento e a transição justa estão entre os principais facilitadores sublinhados na revisão da Comissão Europeia.

Somos confrontados com desafios crescentes, pelo que temos de agir de forma urgente, decisiva e justa. Em primeiro lugar, a plena aplicação das políticas e da legislação existentes em matéria de ambiente e clima, incluindo a integração dos seus requisitos noutras políticas, ajudará significativamente a UE a avançar no sentido da consecução dos seus objetivos. Podem também ser necessárias medidas adicionais. Garantir a disponibilização de recursos suficientes ao longo desta transição é outra componente vital. E o mais importante é que, quando confrontados com escolhas difíceis, devemos apoiar quem é mais afetado.

Na AEA, estamos empenhados em apoiar os decisores políticos europeus e o público em geral fornecendo os conhecimentos e os dados necessários para concretizar a visão a longo prazo da Europa de viver bem e dentro dos limites do planeta até 2050.